Votação da lei “Ficha Limpa” é adiada

PARA QUEM É CONTRA A CORRUPÇÃO, CLIQUE AQUI PARA ASSINAR A PETIÇÃO.

A votação da lei que impede que políticos com “ficha suja” sejam eleitos, era para ter sido realizada no último dia 7, mas acabou sendo adiada para maio pela negativa dos líderes em pedir urgência para o projeto, o que obrigou que sua análise seja feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá até o dia 29 de abril para analisar o projeto.

Se esse prazo não for cumprido, o PMDB e o PT se comprometeram a dar o número necessário de assinaturas para que o projeto siga em regime de urgência para votação no plenário. Até agora, o DEM, o PSDB, o PPS, o PHS, o PSOL e o PV assinaram o pedido para a votação imediata do projeto, mas não atingiram os 257 apoios de deputados exigidos para o requerimento.

O projeto tem 1,8 milhão de assinaturas populares e estabelece, além da ficha limpa, que os políticos devem ficar inelegíveis por até oito anos depois de cumprirem a pena determinada pela Justiça.

Estarão impedidos de concorrer nas eleições políticos envolvidos em sua maioria em crimes ligados à administração pública ou de racismo, terrorismo, formação de quadrilha e terrorismo, entre outros.

O texto ainda impede a possibilidade do político renunciar ao mandato para escapar de processos de cassação.