Votação da lei “Ficha Limpa” é adiada

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A votação da lei que impede que políticos com “ficha suja” sejam eleitos, era para ter sido realizada no último dia 7, mas acabou sendo adiada para maio pela negativa dos líderes em pedir urgência para o projeto, o que obrigou que sua análise seja feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá até o dia 29 de abril para analisar o projeto.

Se esse prazo não for cumprido, o PMDB e o PT se comprometeram a dar o número necessário de assinaturas para que o projeto siga em regime de urgência para votação no plenário. Até agora, o DEM, o PSDB, o PPS, o PHS, o PSOL e o PV assinaram o pedido para a votação imediata do projeto, mas não atingiram os 257 apoios de deputados exigidos para o requerimento.

O projeto tem 1,8 milhão de assinaturas populares e estabelece, além da ficha limpa, que os políticos devem ficar inelegíveis por até oito anos depois de cumprirem a pena determinada pela Justiça.

Estarão impedidos de concorrer nas eleições políticos envolvidos em sua maioria em crimes ligados à administração pública ou de racismo, terrorismo, formação de quadrilha e terrorismo, entre outros.

O texto ainda impede a possibilidade do político renunciar ao mandato para escapar de processos de cassação.

STJ decreta prisão de Arruda

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fernando Gonçalves, ordenou ontem a prisão de José Roberto Arruda, governador do Distrito Federal e de mais cinco pessoas por tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do mensalão do DEM.

O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram “regularmente registrados e contabilizados”.

As investigações apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.

No mesmo dia, o governador José Roberto Arruda (ex-DEM), se entregou à Polícia Federal. Ao saber da reunião da Corte do STJ, o assessor de comunicação do governo do Distrito Federal, André Duda, já havia dito que Arruda se entregaria caso o pedido de prisão se confirmasse.